1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o ASSAPE, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, deverá interromper a utilização da plataforma.
2. Sobre o ASSAPE
O ASSAPE é uma plataforma destinada a fornecer ferramentas digitais para gestão administrativa e operacional de organizações.
- Gestão de pessoas;
- Cadastro de colaboradores;
- Controle de ponto e jornada;
- Férias e banco de horas;
- Benefícios e documentos;
- Relatórios e dashboards;
- Comunicação interna;
- Outras funcionalidades disponibilizadas.
As funcionalidades podem variar conforme o plano, contrato e configuração da organização contratante.
3. Acesso à Plataforma
O acesso poderá depender de cadastro, autorização da organização contratante, usuário e senha, autenticação por terceiros, autenticação via Google ou outros mecanismos de segurança.
4. Responsabilidade pelas Credenciais
O usuário deverá manter suas credenciais em sigilo. É proibido compartilhar senhas, utilizar credenciais de terceiros, permitir acessos não autorizados, tentar acessar contas alheias ou burlar mecanismos de autenticação.
5. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar a plataforma de maneira legal e adequada;
- Fornecer informações verdadeiras quando solicitado;
- Não comprometer a segurança;
- Não introduzir códigos maliciosos;
- Não acessar dados sem autorização;
- Respeitar direitos de terceiros.
6. Responsabilidades da Organização Contratante
A organização que utiliza o ASSAPE é responsável pelas informações inseridas e pelas permissões de acesso. Compete à organização administrar usuários, definir permissões, manter informações corretas e cumprir suas obrigações legais e de proteção de dados.
7. Dados e Conteúdo Inseridos pelo Cliente
Os dados inseridos permanecem sob responsabilidade da organização que os cadastrou ou determinou seu tratamento. A STRIFEDATA não utilizará esses dados para finalidade incompatível com a prestação dos serviços contratados.
8. Propriedade Intelectual
A plataforma, seu código-fonte, identidade visual, layout, funcionalidades, documentação e demais elementos protegidos pertencem aos respectivos titulares. Salvo autorização expressa, é proibido copiar, reproduzir, comercializar, distribuir código, realizar engenharia reversa quando vedada ou remover mecanismos de proteção.
9. Disponibilidade do Serviço
Busca-se manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura ou fornecedores, problemas de conexão, força maior, incidentes de segurança ou outros eventos fora do controle razoável.
10. Atualizações
O ASSAPE poderá receber correções, melhorias e novas funcionalidades. Atualizações poderão alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades quando necessário para segurança, evolução tecnológica, adequação legal ou manutenção.
11. Serviços de Terceiros
A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros necessários à operação, como hospedagem, armazenamento, autenticação, segurança, envio de mensagens, infraestrutura e integrações. Esses serviços estão sujeitos às condições e políticas aplicáveis.
12. Autenticação pelo Google
Quando o usuário optar por autenticação via Google, poderá autorizar o compartilhamento de determinadas informações com o ASSAPE. O uso dessas informações observará a Política de Privacidade do ASSAPE e as políticas aplicáveis do Google.
13. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger a plataforma e as informações nela armazenadas. Nenhum serviço conectado à internet está completamente imune a riscos, cabendo também ao usuário proteger seus dispositivos, senhas e credenciais.
14. Condutas Proibidas
- Praticar atividades ilícitas;
- Violar direitos de terceiros;
- Obter acesso não autorizado;
- Comprometer servidores ou realizar ataques;
- Distribuir malware;
- Explorar vulnerabilidades sem autorização;
- Extrair dados automaticamente sem autorização;
- Compartilhar informações confidenciais indevidamente.
15. Suspensão ou Bloqueio
O acesso poderá ser suspenso ou bloqueado em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, acesso não autorizado, risco à segurança, determinação da organização contratante, determinação legal ou outras hipóteses previstas contratualmente.
16. Responsabilidade sobre Informações
A organização contratante é responsável pela exatidão, legalidade e atualização das informações inseridas. O ASSAPE funciona como ferramenta de apoio à gestão e não substitui profissionais especializados ou obrigações legais da organização.
17. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do fornecedor da plataforma ficará limitada aos danos diretamente relacionados à prestação dos serviços, observados os contratos firmados e as disposições legais aplicáveis.
18. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma é regulamentado pela Política de Privacidade do ASSAPE, que integra estes Termos.
19. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, serviços, legislação, segurança, condições comerciais ou integrações. A versão atualizada ficará disponível na plataforma.
20. Encerramento do Acesso
O acesso poderá ser encerrado por solicitação da organização contratante, encerramento do contrato, solicitação do usuário quando aplicável, violação dos Termos, determinação legal ou outras hipóteses previstas. O encerramento não elimina obrigações legais de retenção de dados.
21. Legislação Aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão ser solucionados preferencialmente por negociação e, quando necessário, perante o foro competente, observadas as disposições legais aplicáveis.