Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o ASSAPE coleta, utiliza, armazena, protege e eventualmente compartilha dados pessoais durante a utilização da plataforma.

O ASSAPE é uma plataforma destinada à gestão e organização de informações e processos administrativos, permitindo centralizar atividades relacionadas à gestão de pessoas, documentos, ponto, férias, benefícios, relatórios, comunicação interna e demais funcionalidades disponibilizadas.

Esta Política considera a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.

2. Identificação dos Responsáveis

3. Quais Dados Podem Ser Tratados

Dados cadastrais

• Nome completo, CPF e data de nascimento;
• Estado civil e endereço;
• Telefone e e-mail;
• Dados profissionais, cargo, função e matrícula;
• Informações relacionadas ao vínculo profissional.

Dados de utilização

• Usuário, registros de login, data e horário de acesso;
• Endereço IP, navegador e dispositivo;
• Registros de atividades realizadas na plataforma.

Dados administrativos

Quando habilitadas, poderão existir informações relacionadas a ponto, jornada, férias, banco de horas, benefícios, documentos, informações funcionais, folha, relatórios e comunicação interna.

4. Dados Pessoais Sensíveis

Determinadas funcionalidades poderão envolver dados pessoais sensíveis. Esses dados somente deverão ser tratados quando houver fundamento legal adequado e quando forem necessários para a finalidade específica. Quando a STRIFEDATA atuar como Operadora, o tratamento ocorrerá conforme as instruções do respectivo Controlador.

5. Como os Dados São Coletados

• Diretamente do usuário;
• Pela organização contratante;
• Por integrações autorizadas;
• Por serviços de autenticação;
• Automaticamente durante a utilização;
• Por documentos e informações inseridos por usuários autorizados.

6. Finalidades do Tratamento

• Permitir acesso e autenticação;
• Administrar contas e permissões;
• Executar funcionalidades contratadas;
• Gerenciar funcionários e colaboradores;
• Gerar relatórios e registros;
• Prevenir fraudes e acessos indevidos;
• Garantir segurança, manutenção e suporte;
• Cumprir obrigações legais e contratuais;
• Atender solicitações e exercer direitos.

7. Bases Legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável, consentimento quando necessário e outras hipóteses previstas em lei.

8. Utilização do Google e Autenticação OAuth

Quando houver autenticação ou integração com serviços do Google, poderão ser solicitadas informações da conta Google, conforme as permissões autorizadas pelo usuário, como nome, e-mail, identificador da conta e foto de perfil, quando aplicável.

Os dados obtidos pelas APIs do Google serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas ao usuário e para o funcionamento das funcionalidades correspondentes.

Quando aplicável, o tratamento observará também a Google API Services User Data Policy e seus requisitos de uso limitado.

9. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para execução das funcionalidades contratadas, hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação, integrações autorizadas, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos. Terceiros envolvidos deverão estar sujeitos a medidas adequadas de proteção.

10. Armazenamento e Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição e uso inadequado. Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, permissões, registros, criptografia quando aplicável, monitoramento, backups e proteção da infraestrutura.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta; ainda assim, são adotadas medidas razoáveis e compatíveis com a natureza das informações.

11. Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas. Após o encerramento da finalidade, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal ou necessidade legítima de conservação, inclusive para obrigações legais, contratos, segurança e exercício regular de direitos.

12. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas quando cabível.

13. Como Solicitar Seus Direitos

Para proteção do titular, poderão ser solicitadas informações necessárias para confirmação de identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies necessários para manter sessões autenticadas, garantir segurança, identificar preferências, manter o funcionamento e produzir informações técnicas necessárias à operação.

15. Menores de Idade

O ASSAPE é destinado principalmente a organizações e usuários autorizados no contexto profissional e administrativo. Havendo tratamento de dados de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as disposições específicas da legislação aplicável.

16. Transferência Internacional

Dependendo da infraestrutura e dos fornecedores utilizados, os dados poderão ser armazenados ou tratados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observados os requisitos da legislação brasileira de proteção de dados.

17. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável, incluindo comunicações às autoridades e aos titulares quando necessárias.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, funcionalidades, legislação, integrações e práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará disponível no endereço oficial do ASSAPE.

19. Contato